1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. A aceitação dos Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização da plataforma
Female Force, tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. Qualquer pessoa física ou
jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar ou solicitar qualquer Serviço pago
da plataforma deverá aceitar os termos abaixo. Se você não estiver de pleno acordo com qualquer
um dos termos ou condições estabelecidas nos Termos de Uso, o seu usufruto da plataforma é
vedado.
1.2 Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização da plataforma, que pertence à
Female Force, localizado à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 15° Andar – Itaim Bibi, SP,
devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 32.324.284/0001-68, doravante denominado
DESENVOLVEDOR.
1.3 A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o
USUÁRIO não possua capacidade para acessar a plataforma, quando for mencionado USUÁRIO
neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu
responsável legal.
1.4 AO DESENVOLVEDOR se reserva o direito de modificar a qualquer momento a
apresentação, configuração e disponibilização da plataforma. O mesmo se aplica a estes Termos e
Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
1.5 Os Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto o USUÁRIO utilizar a plataforma. Ao
DESENVOLVEDOR reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento.
Quaisquer alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso
na plataforma, sendo amplamente divulgado para seus USUÁRIOS, conforme previsto em lei. Ao
continuar acessando após ser fornecido um aviso de modificação, você concorda em sujeitar-se aos
Termos modificados. Caso você não concorde com as alterações, deverá cessar todo e qualquer uso
da plataforma e solicitar à femaleforcelatam.com o cancelamento da sua inscrição no menu de
configurações, caso tenha feito a inscrição. Recomenda-se que você se atente aos comunicados em
redes sociais ou na própria plataforma a respeito das atualizações dos Serviços, para que esteja
ciente de quaisquer modificações.
2. CONTAS E REGISTRO
2.1 Para utilizar os Serviços da femaleforcelatam.com, você deve entrar em contato, enviando um
e-mail para femaleforcelatam@gmail.com ou ligando para o número que está descrito na própria
plataforma. Além disso, o USUÁRIO pode se inscrever na femaleforcelatam.com. Com isso, o
USUÁRIO passará a poder atrair mulheres empreendedoras, para que possam se integrar mais com
a comunidade e, caso se interessem, se inscrever e participar dela. Ao realizar a inscrição, você
garante que todas as informações que enviar serão atualizadas e verdadeiras, e que as manterá desta
forma e será necessário o upload de documentos, confirmação cadastral por email, sendo vedada a
duplicidade de cadastro, ou seja, não será permitido dois, ou mais, cadastros com o mesmo email ou
CPF. Ainda, a plataforma possui rastreio de IP e utilização de cookies. Você pode solicitar a
qualquer momento a exclusão do seu cadastro na plataforma da femaleforcelatam.com, a qual deve
ser feita entrando em contato com os administradores da plataforma pelo emailfemaleforcelatam@gmail.com garantindo a exclusão dos dados cadastrados, conforme previsto em
lei.
2.2 É de responsabilidade sua, como USUÁRIO, e da Female Force, como plataforma de Serviços,
a confidencialidade de todas as atividades que venham a surgir por meio de sua conta. Ao aceitar os
Termos de Uso, você concorda em manter atualizados seus dados.
2.3 A plataforma busca empregar medidas regulares de segurança para prevenir o envio de SPAM
não autorizado a esta. No entanto, a Female Force não pode garantir a segurança absoluta da mesma
ou das informações pessoais que você fornece, assim como não se pode assegurar que as medidas
de segurança irão evitar que terceiros acessem ilegalmente os Serviços e seus Conteúdos. Portanto,
inclusive para a sua segurança, a Female Force pode excluir a sua inscrição na plataforma a
qualquer momento e sem aviso prévio, se tiver motivos para acreditar que um terceiro está
utilizando a mesma. Tendo em vista a situação exposta, você concorda em notificar imediatamente
a Female Force de qualquer uso não autorizado da sua conta, ou qualquer outra infração de
segurança, e em aceitar todos os riscos de acesso não autorizado aos Dados do USUÁRIO e
quaisquer outras informações ou Conteúdos que você fornecer à Female Force.
3. PAGAMENTOS E TAXAS
3.1 Para acessar a plataforma da Female Force, bem como realizar a inscrição na plataforma, não é
necessário realizar nenhum tipo de pagamento direto ao DESENVOLVEDOR.
4. DO SERVIÇO OFERTADO PELA PLATAFORMA
4.1 A plataforma da Female Force tem o objetivo de atrair mulheres empreendedoras, no intuito de
formar uma comunidade onde possam se conectar e trocar experiências.
4.2 FUNCIONAMENTO DO SITE:
4.2.1 O usuário, após o seu login, terá acesso a sua página pessoal com dados cadastrais e histórico
de atividades dentro do site.
4.2.2 A interface do site contará com as seguintes páginas:
● Página inicial: Apresentação do que é Female Force, a qual conterá a apresentação do
programa de mentoria, depoimentos de participantes e perguntas frequentes que são feitas.
● Sobre Nós: Página destinada a mostrar mais informações sobre a Female Force, além dos
seus valores e golden rules.
● Comunidade: Página destinada a explicar como a Comunidade da Female Force funciona e
falar sobre os seus benefícios.
● Sisterhood: Página destinada a apresentar as mentoras do programa. As mentoras são
separadas por categorias (por exemplo, Marketing) e cada uma tem sua própria página com
suas informações.
● Acontece: Página destinada a mostrar a Female Force na mídia. Nela estarão eventos, posts
do medium e notícias (por enquanto, isso pode mudar).● Faça Parte: Página destinada a inscrição das pessoas no programa. Elas responderão
perguntas e colocarão dados que serão enviados para o e-mail da Female Force.
5. RESPONSABILIDADE DO DESENVOLVEDOR
5.1 O DESENVOLVEDOR não exerce nenhum poder nem possui qualquer responsabilidade por
atos praticados pelo USUÁRIO que manifestem conteúdo conflitante ao interesse dos demais,
tampouco por estabelecimentos nos quais os Serviços ocorrerão, má prestação de Serviço,
atendimento ineficaz, custo ou erro quanto a informação fornecida, sendo este apenas um rol
exemplificativo, tendo em vista que a natureza da relação entre o USUÁRIO e o prestador direto do
Serviço pode se tornar consumerista.
5.2 O DESENVOLVEDOR não terá a responsabilidade de confirmar a identidade dos
USUÁRIOS, bem como não terá a responsabilidade de confirmar ou verificar as qualificações, o
histórico.
5.3 O DESENVOLVEDOR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a
segurança de qualquer dado fornecido pelos USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que
possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas
ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos USUÁRIOS.
6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
6.1 Os serviços da Female Force somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena
capacidade de fato para comprar. Dessa forma, não podem efetuar compras pessoas menores de 18
(dezoito) anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil
Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
6.2 O DESENVOLVEDOR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as
atividades dos USUÁRIOS da plataforma.
6.3 As pessoas jurídicas disponibilizarão os dados do seu representante legal.
6.4 O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa,
devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6.5 É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir,
publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site
femaleforcelatam@gmail.com, bem como transferir ou vender tais.
6.6 O USUÁRIO se compromete a não utilizar linguagem inapropriada e/ou abusiva.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE LICENÇA
7.1. Todos os direitos intelectuais e industriais relacionados à plataforma Female Force, assim como
marca, patente, operações, software, domínio, emblemas, logotipos, design de páginas e peças
publicitárias, estrutura, conteúdos, estabelecimentos, acesso ao campo dos USUÁRIOs e
informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os Serviços da Female Force são
de inteira propriedade do DESENVOLVEDOR, estando protegidos pelas normas de proteção à
propriedade intelectual não sendo concedida nenhuma extensão de uso ao USUÁRIO, salvo quandohouver prévia autorização expressa dos representantes legais da empresa.
7.2. O DESENVOLVEDOR concede ao USUÁRIO, de forma pessoal, revogável, intransferível e
não exclusiva, o direito e a licença para acessar e usar os Serviços, contanto que o USUÁRIO não
copie, modifique, crie trabalho derivado, faça engenharia reversa, faça montagem reversa, tente
descobrir qualquer código fonte, venda, atribua, conceda direito real de garantia ou transfira
qualquer direito nos Serviços. O USUÁRIO concorda em não acessar os Serviços de nenhuma
outra forma a não ser pelas interfaces fornecidas pela Female Force.
7.3. A plataforma pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de
propriedade ou operados pela Female Force. Não possuindo controle sobre esses sites, o
DESENVOLVEDOR não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos
mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de
cumplicidade ou solidariedade do DESENVOLVEDOR para com esses sites e seus conteúdos.
7.4. Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para a plataforma, incluindo textos, tais como
comentários através da Ferramenta, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de
dúvidas, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o USUÁRIO declara
autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material
pelo DESENVOLVEDOR, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução,
transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras
transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação,
execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação.
7.5. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pelo
DESENVOLVEDOR. Se o USUÁRIO não concorda em autorizar a Female Force a utilizar sua
contribuição conforme acima, o USUÁRIO então não deverá submeter qualquer material para a
plataforma.
7.6. Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo USUÁRIO continuam
sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo
DESENVOLVEDOR, conforme informado pelo USUÁRIO, exceto se o espaço ou suporte físico
em que for figurar não possibilitar essa citação. O DESENVOLVEDOR não está obrigado a
utilizar os materiais enviados pelo USUÁRIO.
7.7. O USUÁRIO reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para a plataforma,
o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais,
marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem
das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para
autorizar o uso do material pelo DESENVOLVEDOR conforme acima.
7.8. Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das
condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o
USUÁRIO não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de
qualquer conteúdo pertencente ao DESENVOLVEDOR sem o seu consentimento ou, no caso de
conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
7.9. O USUÁRIO se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos
Direitos de Propriedade Intelectual.
8. DENÚNCIA DE ABUSOS E VIOLAÇÃO8.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a
interferir nas atividades e operações da Female Force bem como nas publicações de ofertas,
produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa
de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as
proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais
pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8.2. O USUÁRIO se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e
Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da
utilização da Ferramenta. O USUÁRIO deve clicar em Reportar abuso nos comentários.
8.3. Todo conteúdo que o USUÁRIO publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por
sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais
como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o USUÁRIO aceita e compreende que essa
informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que
seja imputável qualquer responsabilidade ao DESENVOLVEDOR. Desta forma, o
DESENVOLVEDOR recomenda que o USUÁRIO seja, portanto, cuidadoso ao decidir
compartilhar qualquer dado pessoal na Plataforma.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
A plataforma e seus Conteúdos são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme
estiverem disponíveis. A Female Force:
9.1. se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou
erro na plataforma, incluindo a impossibilidade de acessar a plataforma e/ou os websites
relacionados a ele;
9.2. nega qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização da
plataforma ou de seu conteúdo por parte do USUÁRIO. Você será o único responsável por
qualquer perda ou dano resultante, incluindo qualquer perda de dados durante a utilização da
plataforma (invasão de vírus, ou hackers, por exemplo);
9.3. não se responsabiliza por qualquer conteúdo impreciso ou incorreto causado por qualquer falha
de equipamento ou programação publicado na plataforma;
9.4. não oferece quaisquer garantias com relação à funcionalidade da plataforma, à precisão de
qualquer listagem de negócios, aos comentários sobre negócios, à propriedade intelectual de
terceiros e aos produtos e Serviços de qualquer empresa listada ou anunciada;
9.5. não é responsável pela conduta online ou offline dos USUÁRIOs;
9.6. recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá
sopesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços, pois em nenhum caso o
DESENVOLVEDOR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou
prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma;
9.7. a responsabilidade para com o USUÁRIO, por qualquer causa, e independentemente da forma
da ação, será limitada ao valor pago, se for o caso, pelo USUÁRIO a Female Force;9.8. não é proprietário dos produtos oferecidos pelos Anunciantes, não detém a posse deles, não
realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie
na plataforma;
10. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
10.1. O DESENVOLVEDOR poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu
aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir
de sua publicação na plataforma. Você será notificado pela plataforma ou por e-mail e no prazo de
24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá
comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo
contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do
USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO
aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
10.2. As alterações não vigorarão em relação às escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao
tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a
redação anterior.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1. Este Termo de Uso é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil,
especificamente pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de
Dados (Lei 13.709/2018), e as partes submetem-se exclusivamente ao Foro da Comarca de São
Paulo – SP com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação
de trabalho entre o DESENVOLVEDOR e o USUÁRIO e seus contatos. O USUÁRIO manifesta
ciência de que o DESENVOLVEDOR não é parte de nenhuma transação, nem possui controle
algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados.
12.2. Este Termo de Uso constitui o contrato integral entre você, USUÁRIO, e a Female Force em
relação ao uso da plataforma. O fato de a Female Force não exercer ou executar qualquer direito ou
disposição do contrato não significa uma renúncia a tal direito ou disposição. Este contrato se aplica
na máxima extensão permitida por lei. A declaração de nulidade de qualquer cláusula ou item deste
contrato não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente
cumpridas.
12.3. A Female Force garante a integridade dos resultados obtidos por meio dos lances, e se
compromete a aferir constantemente se os lances ofertados não são realizados por meio de bots
programados.
Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais
aplicáveis à espécie.
Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 12 de fevereiro de 2021